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Prefeitura de São Roque abre período de anistia para regularização de imóveis

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A Prefeitura de São Roque abriu o período de anistia para regularização de imóveis municipais construídos até o dia 31 de dezembro de 2024.

A medida que traz uma série de benefícios, permitindo que o munícipe regularize uma propriedade que ainda não estejam totalmente de acordo com a legislação municipal, desde que a mesma tenha condições de habitabilidade, higiene e segurança.

É importante salientar que a medida visa regularizar tão somente as situações das edificações construídas até o dia 31 de dezembro de 2024.

A última anistia de imóveis realizada pela prefeitura beneficiou mais de 150 imóveis da cidade e espera-se que a nova ação atinja ainda mais munícipes. 

Todos os detalhes, prazos e regulamentações detalhadas serão divulgados no momento da abertura do processo. 

É importante salientar que a medida visa regularizar tão somente as situações das edificações construídas até o dia 31 de dezembro de 2024.

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