Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 anos
A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.
A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria, explica porque, apesar da lei, é tão difícil o entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens.
“Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer, mas quer dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.”
A pedagoga Claudia Petry, especialista em Sexologia Clínica e em Educação para a Sexualidade pela Universidade Federal de Santa Catarina, concorda que, mesmo com a lei, a questão é cultural, mas principalmente de não saber lidar com as frustrações.
“Nossa sociedade, ao longo da nossa história, foi muito permissiva para as questões do homem sobre a mulher. Assim, formamos no passado, e também no presente, uma sociedade em que o homem pensa ter o poder – e posse – e, que pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra pessoa. Ouvir um ‘não’ – e aceitá-lo – é respeitar o livre arbítrio do outro e tirar do abusador o ‘poder’ de fazer o que quer”.
Já a psicóloga Monica Machado, especialista em Psicanálise e Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, alerta que, em caso de violências, abuso ou importunação, é preciso procurar ajuda psicológica.
“Não deixe de falar com pessoas próximas e procure ajuda profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém próximo também pode ser vítima algum dia”, reforça.
Medidas de prevenção
Mesmo com a tipificação de crime e ações governamentais para acolhimento às vítimas, algumas dicas de especialistas podem ajudar a se proteger no carnaval:
Cuidado com os golpes da bebida: não aceite bebidas de estranhos e não deixe seu copo sozinho na mesa. Essas medidas impedem que os abusadores coloquem qualquer tipo de substância que possa deixar a vítima desorientada e assim facilitar o abuso.
Apito: tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um “X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise. “Estas técnicas já ajudaram muitas mulheres a se livrar de situações de risco”, ressalta a psicóloga Monica Machado.
Mantenha contato com seu grupo de amigos: antes de sair, crie um grupo com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou precise de ajuda, contate-os pelo grupo. Vale ainda marcar um ponto de referência, de preferência, que seja movimentado. “Evite ficar sozinha. Mesmo em meio à multidão, você será um alvo fácil, principalmente para homens sob efeito de álcool/drogas. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável, busque um policial próximo ou entre em um estabelecimento”, aconselha a sexóloga Claudia Petry.
Cuidado com o celular e pertences: além de cuidar de sua integridade física, cuide também de seus pertences. Leve o mínimo possível para a folia. Guarde seu celular em uma ‘doleira’, por baixo da roupa, assim como a cópia da sua identidade e o dinheiro. Evite pagar por PIX e delete todos os aplicativos de banco. Além da violência sexual, os abusadores podem roubar a vítima também.
Atenção no transporte público: na volta para casa, seja de metrô ou ônibus, procure sentar perto do motorista ou de outras pessoas, principalmente se for tarde da noite. Evite ficar isolada e dormir no banco. Se estiver de carro, certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir embora. Também evite estacionar em ruas desertas.
Como denunciar
Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Confira o RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2024 em São Roque!
Última atualização 06/10/2024 20:41:24 (Prefeito), 20:38:27 (Vereador)
conforme https://resultados.tse.jus.br/
Guto Issa (PSD) foi eleito prefeito de São Roque com 30.173 votos, no primeiro turno e comandará a cidade pelos próximos quatro anos.
São Roque e mais de 450 cidades do estado oferecem transporte gratuito nas eleições 2024
Menu ELEIÇÕES 2024 Notícias Eventos Contato Turismo Dicas Eventos AGENDA DE EVENTOS – São Roque – SP Cultura A História de São Roque –
Apaixonados têm a oportunidade de dirigir Ferrari, Porsche e Camaro no Complexo Dream Car de São Roque (SP)
Menu ELEIÇÕES 2024 Notícias Eventos Contato Turismo Dicas Eventos AGENDA DE EVENTOS – São Roque – SP Cultura A História de São Roque –
Outubro Rosa: Ministério da Saúde lança campanha e reforça autocuidado
Câncer de mama e câncer do colo do útero tem prevenção, diagnóstico e tratamento disponíveis no SUS. Campanha começou a ser veiculada na última terça-feira (1ª) em todo o país
Perfil e Propostas do Candidato a vereador Rafael Tanzi
Rafael Tanzi (número de urna 10000 é candidato ao Legislativo de São Roque pelo PARTIDO REPUBLICANOS nas Eleições 2024. Nascido em São Roque (SP) em 24/10/1982, tem 42 anos, é vereador municipal com ensino superior completo e é casado.
Eleições 2024: confira as novidades para a propaganda eleitoral na internet
POLÍTICA Campanha Eleitoral 2024 Resolução do TSE tornou regras mais claras e incluiu vedações a provedores e candidatos, especialmente quanto à disseminação de desinformação
Pedágio das novas concessões de rodovias paulista poderão ter redução nas tarifas
Menu ELEIÇÕES 2024 Notícias Eventos Contato Turismo Dicas Eventos AGENDA DE EVENTOS – São Roque – SP Cultura A História de São Roque –
Telemedicina agiliza as consultas de neurologia e cardiologia nas Unidades Básicas de Saúde
SAÚDE Programa Mais Saúde Para Todos São Roque iniciou nesta semana a realização de consultas médicas via telemedicina, uma iniciativa revolucionária e inédita na
Alexandre Pierroni – 15000 – Minha História, Realizações e meus Objetivos se reeleito vereador de São Roque
Confira neste flipbook interativo, a trajetória do veterinário Alkexandre Pierroni e suas perspeciivas de um futuro melhor para nossa cidade!